ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA AZTEC E CRIAÇÃO .CC
As empresas Aztec Online Solutions e Criação .cc Plataforma de Criação de sites, em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, nomeou seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Encarregado
Eduardo Pittol
E-mail para orientações:
Endereço para correspondência
Av. Benjamin Constant, 670, sala 205
Centro, Lajeado/RS
95900-106
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).
São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, § 2º):
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.