com base na Lei Geral de Proteção de Dados – nº. 13.709/18
AZTEC ONLINE SOLUTIONS LTDA – CNPJ nº. 27.118.822/0001-28
A AZTEC é uma empresa que realiza a operação de páginas, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, além de treinamentos, cursos e palestras relacionados ao desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria e instrutoria na área de tecnologia, bem como marketing digital.
O presente documento visa informar de que maneira os dados pessoais disponibilizados à mesma serão tratados e quais as medidas empregadas para proteção de sua privacidade, garantindo a confidencialidade das informações. Para tanto, serão observadas as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal n.º 13.709/18, a qual determina diversas obrigações à figura do controlador, responsável por realizar o tratamento dos dados (operações como coleta, armazenamento, utilização, transferência e eliminação), tendo como base princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção e segurança.
Leia com atenção esta Política para melhor compreender as práticas de tratamento das suas informações pessoais. Ela se aplica, notadamente, aos usuários dos sites cujos domínios são de propriedade da Aztec, esclarecendo de que forma tais dados são coletados, utilizados, compartilhados e podem ser acessados pelo titular, de modo a exercer seus direitos conferidos em Lei.
Os dados pessoais são todas as informações que identificam ou tornam identificável a pessoa física, como por exemplo nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. Já aqueles considerados sensíveis, referem-se a questões de origem racial/étnica, religião, posicionamento político, participação em sindicato ou organização religiosa/filosófica/política, saúde ou vida sexual, bem como informação genética ou biométrica. Ademais, existem dados denominados como anonimizados, relativos à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Tratamento, neste caso, corresponde a qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação/controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A AZTEC exerce tais atividades diante de finalidades legítimas, explícitas e informadas ao titular, considerando que o tratamento deve ser adequado, para fins específicos e limitado ao mínimo necessário à realização das mesmas.
Desta forma, garante-se ao titular o exercício de seus direitos, com livre acesso aos dados e transparência no que tange ao tratamento realizado. Ainda, a coleta das informações pessoais é procedida mediante o fornecimento do seu consentimento, ressalvadas hipóteses específicas, sendo de fato necessária para diferentes finalidades, com o escopo de possibilitar o adequado acesso aos serviços fornecidos pela AZTEC, conforme segue:
Há coleta de dados pessoais (CPF, nome completo, cargo, endereço, e-mail e telefone) mediante consentimento, através de formulário para contato, formulário de cadastro para newsletter e formulário de interesse em ser parceiro, bem como durante as tratativas comerciais. O tratamento de tais informações é procedido para permitir o contato com clientes, sendo utilizadas nos processos de marketing, financeiros (cobranças), comerciais (vendas) e operacionais.
São coletados os seguintes dados pessoais: CPF, nome completo, e-mail, endereço, telefone e dados bancários, mediante consentimento, durante as tratativas comerciais para contratação de serviços e produtos. O tratamento é realizado para permitir o contato com fornecedores, logo, as informações são utilizadas na contratação de serviços e produtos.
Dados pessoais coletados: nome completo, e-mail e número para contato via WhatsApp, mediante consentimento, através de formulário para contato, formulário de cadastro para newsletter e formulário de interesse em ser parceiro, sendo o tratamento necessário para fins de marketing e vendas.
É realizada a coleta do navegador de acesso do usuário dos sites da AZTEC, endereço do protocolo de internet (IP), informações do acesso, atividades no site, localização do usuário e cookies originais, por meio do site, login de acesso de visita e integração com o Google Analytics. Realiza-se o tratamento com o intuito de possibilitar a mensuração das estatísticas sobre interações dos usuários no site e a utilização para ações de marketing e vendas.
Com o objetivo de qualificar o acesso ao conteúdo disponibilizado nos sites e aos serviços oferecidos pela empresa, é realizado o compartilhamento de dados pessoais com terceiros prestadores de serviços. Para tanto, é respeitada a disposição da LGPD que estabelece que o controlador (AZTEC) deve obter consentimento específico do titular para comunicar ou compartilhar tais informações, sempre de forma restrita ao mínimo necessário para que as empresas efetuem determinadas operações.
As mesmas se comprometem a proteger devidamente os dados, de acordo com determinações legais e regulamentares, considerando a relevância da proteção. Assim sendo, a AZTEC compartilha as informações pessoais disponibilizadas com os seguintes operadores, com base nas finalidades e necessidades descritas:
Internacional:
Google LLC
Endereço: 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043, EUA
https://policies.google.com/privacy
Brasil:
Google Brasil Internet Ltda
CNPJ: 06.990.590/0001-23
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 3477 – Andar 17-20, Torre Sul, CEP nº. 04.538-133 – Itaim Bibi – São Paulo/SP.
Contato: (11) 2395-8400
Dados recebidos: informações digitais coletadas.
Finalidade/necessidade: armazenamento dos dados na nuvem, em planilhas, e para análise de dados.
CNPJ: 05.206.246/0001-38
Endereço: Rua Dona Francisca, nº. 8300, Bloco o Modulo 02 03 04 e 05, zona Industrial Norte, Joinville/SC, 89219-600
Contato: 0800 600 0920
https://contaazul.com/politica/
Dados recebidos: Dados cadastrais de clientes. CPF, endereço, e-mail e telefone.
Finalidade/necessidade: Cadastramento de clientes, emissão e envio de nota fiscal de serviço, coleto ou dados para pagamento.
CNPJ: 19.540.550/0001-21
Endereço: Avenida Rolf Wiest 277, Sala: 814, Edifício Auri Plaza – Bom Retiro, CEP: 89223-005, Joinville – SC
Contato: 3003 5359 / (47) 99138-5151;
https://ajuda.asaas.com/pt-BR/articles/102029-politica-de-privacidade
Dados recebidos: Informações cadastrais de clientes e dados de pagamento. CPF, endereço, e-mail e telefone.
Finalidade/necessidade: Cadastramento de clientes e cobrança.
CNPJ: 29.423.653/0001-65
Endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, 646, Centro, Erechim/RS, CEP: 99.700-248
Contato: [email protected]
https://www.autentique.com.br/politica-de-privacidade
Dados recebidos: Nome, CPF, e-mail.
Finalidade/necessidade: Assinatura digital de contratos e termos.
319 Clematis Street Suite, 900, West Palm Beach, FL 33401
https://www.vultr.com/legal/privacy/
Dados recebidos: dados pessoais coletados.
Finalidade/necessidade: hospedagem de banco de dados, servidores e backup de dados.
Observa-se que, para efetuar determinadas atividades nas etapas de processamento e armazenamento, a AZTEC realiza o compartilhamento de dados pessoais com empresas localizadas em outros países, motivo pelo qual os mesmos podem estar protegidos por legislação de privacidade diversa da brasileira. São elas:
As empresas com as quais se realiza a transferência internacional de dados estão localizadas em país que proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD no Brasil. No que se refere aos Estados Unidos (Google, no Estado da Califórnia e Vultr na Flórida), a proteção das informações é regulada por uma série de leis federais e estaduais que conferem o devido grau de segurança.
A AZTEC, visando proteger os dados pessoais de eventuais acessos não autorizados, ocorrências acidentais ou tratamento inadequado/ilícito, tais como destruição, perda ou alteração, possui medidas técnicas e administrativas de segurança, quais sejam:
Na hipótese de incidente de segurança, o usuário será comunicado dos riscos e danos que poderão ser gerados.
Os dados pessoais coletados de forma digital pela AZTEC são armazenados digitalmente na nuvem do Google, em planilhas, bem como no servidor da Vultr, sendo as respostas enviadas pelos formulários salvas no banco de dados do site. Ainda, aqueles de titularidade de funcionários e colaboradores da empresa são mantidos em versão física, dentro de armário, aos cuidados da direção.
Informações coletadas de clientes, fornecedores e usuários dos sites serão armazenadas durante o período em que o titular se relacionar com a AZTEC, e, após, para fins de cumprimento de obrigação legal pela mesma, nos termos do art. 16, inciso I, da LGPD, durante o período prescricional de 5 (cinco) anos, ressalvado eventual prazo legal superior.
Quanto aos colaboradores da referida empresa, os dados serão armazenados durante o período em que o titular possuir vínculo empregatício ou de estágio. Após, também serão mantidos para cumprimento de obrigação legal pelo controlador, com base no art. 16, inciso I, da LGPD, no período prescricional de 30 (trinta) anos para colaboradores e 5 (cinco) para estagiários, ressalvado eventual prazo legal superior.
Não havendo utilidade, necessidade ou justificativa legal para manutenção dos dados pessoais coletados, ou a requerimento do titular, os mesmos serão eliminados, com exclusão definitiva do dado ou conjunto de informações armazenadas em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
O titular dos dados pessoais possui fácil acesso às informações relacionadas ao tratamento dos mesmos, as quais serão disponibilizadas de maneira simples e objetiva, com base no princípio do livre acesso (art. 9º, da LGPD), com relação aos seguintes pontos:
Ainda, conforme o art. 18 da mesma Lei, há a possibilidade de solicitar à AZTEC, a qualquer momento, através de requisição e em conformidade com a legislação:
Nesse sentido, no âmbito da presente Política, são amplamente garantidos aos titulares dos dados a transparência e o livre acesso às informações referentes ao tratamento dos mesmos. Assim, no site da empresa, é disponibilizada página para que possam requerer o previsto no dispositivo supramencionado (art. 18 da LGPD), inclusive no que se refere à eliminação das informações pessoais tratadas e à revogação do consentimento.
A AZTEC destacou um profissional responsável para exercer o papel de encarregado, o qual tem parte de suas atribuições ligadas ao livre acesso aos dados e à transparência das informações, especialmente no que diz respeito à aceitação de reclamações e comunicações por parte dos titulares, sendo o responsável por prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis.
Registre-se, todavia, que é de inteira responsabilidade do titular apresentar apenas dados verídicos à empresa, tomar precauções com relação ao sigilo de suas informações pessoais e atentar aos termos deste documento.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, dentre as quais destacam-se a Constituição Federal de 1988, o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14), a Lei de Acesso à Informação (n.º 12.527/11), e, notadamente, a própria LGPD (n.º 13.709/18), independentemente das legislações de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente documento.
Necessitando esclarecimento, orientação ou solicitação a respeito dos termos tratados nesta Política, o titular, diante de seus direitos referentes aos dados pessoais, poderá entrar em contato com o encarregado da AZTEC, responsável pelo tratamento das referidas informações, através dos seguintes canais de comunicação:
Encarregado: EDUARDO PITTOL
E-mail: [email protected]
Endereço para correspondência: Avenida Benjamin Constant, nº. 670, sala nº. 205, bairro Centro, CEP nº. 95.900-106, em Lajeado/RS.
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