com base na Lei Geral de Proteção de Dados – nº. 13.709/18
AZTEC ONLINE SOLUTIONS LTDA – CNPJ nº. 27.118.822/0001-28
O presente documento, em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18, objetiva registrar o consentimento, ou seja, a manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o usuário dos sites cujos domínios são de propriedade da Aztec, titular de seus dados pessoais, consente com o tratamento dos mesmos por parte da empresa, para finalidades específicas.
Assim, ao concordar com este termo, o signatário aceita e autoriza que a AZTEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 27.118.822/0001-28, com sede na rua Avenida Benjamin Constant, nº 670, sala nº. 205, bairro Centro, em Lajeado/RS, CEP nº. 95.900-106, ao atuar como controladora, realize o tratamento dos referidos dados, o que envolve atividades como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A AZTEC esta autorizada a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais coletados, correspondentes ao titular: nome completo, e-mail e número de contato via whatsapp.
Os dados pessoais disponibilizados serão coletados mediante o presente consentimento, através de formulário para contato, formulário de cadastro para newsletter e formulário de interesse em ser parceiro.
O tratamento dos dados pessoais acima referidos tem por finalidade a realização de ações relacionadas ao marketing e vendas.
Os dados pessoais indicados, coletados de forma digital através dos sites da Aztec, serão armazenados digitalmente na nuvem do Google, em planilhas, bem como no servidor da Vultr, sendo as respostas enviadas pelos formulários salvas no banco de dados do site.
Tal armazenamento será realizado durante o período em que o titular se relacionar com a empresa, e, após, para fins de cumprimento de obrigação legal por parte da AZTEC, nos termos do art. 16, inciso I, da LGPD, durante o período prescricional de 5 (cinco) anos, ressalvado eventual prazo legal superior.
Por meio do presente Termo, a AZTEC fica igualmente autorizada a realizar o uso compartilhado dos dados pessoais do titular com terceiros prestadores de serviços, com a finalidade de viabilizar o adequado acesso ao conteúdo disponibilizado nos sites e aos serviços oferecidos. Tais empresas atuarão como operadoras, ao passo que assumirão algumas etapas do tratamento dos dados em nome da AZTEC (controladora).
Observa-se que o referido compartilhamento será restrito ao mínimo necessário para que as mesmas efetuem determinadas operações, segundo as orientações fornecidas pela AZTEC. Ademais, comprometem-se a proteger devidamente tais informações, garantindo a implementação de medidas adequadas técnica e administrativamente aos padrões requeridos pela legislação vigente, de modo a proteger os direitos dos titulares dos dados coletados.
Desta forma, a AZTEC fica autorizada a realizar o uso compartilhado das informações pessoais do usuário dos sites com os seguintes operadores, de acordo com as finalidades e necessidades a seguir descritas:
Internacional:
Google LLC
Endereço: 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043, EUA
https://policies.google.com/privacy
Brasil:
Google Brasil Internet Ltda
CNPJ: 06.990.590/0001-23
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 3477 – Andar 17-20, Torre Sul, CEP nº. 04.538-133 – Itaim Bibi – São Paulo/SP.
Contato: (11) 2395-8400
Dados recebidos: informações digitais coletadas.
Finalidade/necessidade: armazenamento dos dados na nuvem, em planilhas, e para análise de dados.
319 Clematis Street Suite, 900, West Palm Beach, FL 33401
https://www.vultr.com/legal/privacy/
Dados recebidos: dados pessoais coletados.
Finalidade/necessidade: hospedagem de banco de dados, servidores e backup de dados.
Observa-se que a AZTEC realiza o uso compartilhado de dados com empresas localizadas em outros países, as quais realizarão determinadas atividades nas etapas de processamento e armazenamento, motivo pelo qual as informações pessoais podem estar protegidas por legislação de privacidade diversa da brasileira. Assim, resta autorizada a compartilhá-las com:
Tais empresas estão localizadas em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequados aos previstos pela LGPD no Brasil. No que se refere aos Estados Unidos (Google no Estado da Califórnia e Vultr na Flórida), a proteção das informações é regulada por uma série de leis federais e estaduais, as quais conferem o devido grau de segurança.
A AZTEC, visando proteger os dados pessoais de eventuais acessos não autorizados, ocorrências acidentais ou tratamento inadequado/ilícito, tais como destruição, perda ou alteração, possui medidas técnicas e administrativas de segurança, quais sejam:
Atenta-se que, segundo o art. 48 da LGPD, a empresa comunicará o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.
Conforme o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar à AZTEC, a qualquer momento, através de requisição e em conformidade com a legislação:
Ademais, é de sua inteira responsabilidade apresentar apenas dados verídicos à empresa e atentar aos termos dos documentos referentes à proteção das informações pessoais, disponibilizados para fins de transparência.
São amplamente garantidos ao titular a transparência e o livre acesso às informações referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Ainda, possui o direito de revogar este consentimento, a qualquer tempo, através de solicitação ao encarregado da AZTEC, responsável pelo tratamento, ressalvadas as hipóteses legais do art. 16 da LGPD.
Por conseguinte, no site da empresa, é disponibilizada página para que o titular dos dados possa requerer o previsto no art. 18 da LGPD, inclusive no que diz respeito à eliminação das informações pessoais tratadas e à revogação do consentimento.
A AZTEC indicou um profissional responsável para exercer o papel de encarregado, o qual tem parte de suas atribuições ligadas ao livre acesso aos dados e à transparência das informações, especialmente com relação à aceitação de reclamações e comunicações por parte dos titulares, cabendo ao mesmo prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias. Seguem os meios para contato:
Encarregado: EDUARDO PITTOL
E-mail: [email protected]
Endereço para correspondência: Avenida Benjamin Constant, nº. 670, sala nº. 205, bairro Centro, Lajeado/RS, CEP nº. 95.900-106.
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